Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoELABORACAO DO PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOSBaseado no estudo de ALM, cf. exige a Resolucao CMN 4.963/2021. Preenchimento via CADPREVWEB;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoPLANILHA DAIR/CADPREV E APREnvio de uma planilha, contendo todas as informacoes relevantes dos fundos de investimento como: valor da cota, patrimonio liquido, enquadramento perante a Resolucao CMN vigente, segmento, taxa de performance, rating, no intuito de auxiliar o preenchimento do DAIR e as APR a cada aplicacao e resgate feito pelo RPPS;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoAUXILIO NO PREENCHIMENTO DE MODELOS DE CREDENCIAMENTOS- Auxilio no preenchimento dos Modelos de Credenciamento (Instituicao Financeira, Fundos de Investimentos e Prestadores de Servico) conforme exigido pela Portaria MTP 1.467/2022, disponibilizando as informacoes como registro de funcionamento emitido pelo Banco Central e pela CVM e qualquer ato impeditivo emitido por estes orgaos, alem do historico dos fundos e de seus responsaveis (Administrador, Gestor e Distribuidor);1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoRELATORIOS MENSAISDos Investimentos conforme exigido pela Portaria 1.467/2022 e pela IN nº 68/2020 do TCE-ES, analisando as aplicacoes da Carteira de Investimento do RPPS, sua rentabilidade, o enquadramento dos fundos e sugerindo novas aplicacoes, caso as pertencentes pelo Instituto nao estejam atendendo a necessidade do cumprimento da Meta Atuarial;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoPARECERES AVULSOSAnalisando novos fundos de investimentos a pedido do gestor do RPPS, limitados a dois pareceres e quando houver qualquer alteracao na legislacao vigente dos investimentos que envolvem os RPPS e mudancas no cenario macroeconomico;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoDEMAIS ARQUIVOSSolicitados pelo Tribunal de Contas Do Estado do Espirito Santo - TCEES;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoRELATORIOS TRIMESTRAISDos Investimentos conforme exigido pela Portaria 1.467/2022 e nos Balancetes de Marco, Junho, Setembro e Dezembro, pela IN nº 68/2020 do TCE-ES, detalhando a rentabilidade e os riscos das diversas modalidades de operacoes realizadas pelo RPPS com titulo, valores mobiliarios e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variavel e imoveis;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoRELATORIOS SEMESTRAISDos Investimentos, conforme exigido pela Portaria 1.467/2022, detalhando a rentabilidade e os riscos das diversas modalidades de operacoes realizadas pelo RPPS com titulo, valores mobiliarios e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variavel e imoveis;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoNOTAS EXPLICATIVASSobre os fundos de investimentos, exigidos no Balanco Anual pelo TCE-ES, sobre as Demonstracoes Financeiras contendo, dentre outros: a avaliacao da situacao patrimonial e a avaliacao e contabilizacao dos investimentos; os criterios utilizados para constituicoes de provisoes, depreciacoes, amortizacoes e reavaliacoes, com indicacao dos efeitos no patrimonio do RPPS;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoDEMONSTRATIVO ANALITICO DOS INVESTIMENTOSExigidos no Balanco Anual pela IN nº 68/2020 do TCE/ES, conforme exigencia da portaria MTP 1.467/2022;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
ServicoRELATORIO COMPLETO ANUALConforme exigido pela Portaria 1.467/2022 e no Balanco Anual, da situacao financeira da carteira de investimentos, analisando o cumprimento da Meta Atuarial e a manutencao do poder de compra dos recursos financeiros;1,0000R$ 110,53R$ 110,53
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/12/2023 0000311/2023 Original000001 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DA PALHA - SGP/PREVR$ 1.215,83
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
28/12/2023 0000311/2023 0000767/2023 OriginalOrcamentario000001 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DA PALHA - SGP/PREVR$ 1.121,19
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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