Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servicos tecnicos de Reavaliacao Atuarial Anual do RPPS do Municipio de Sao Gabriel da Palha, referente ao exercicio de 2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Realizacao do Estudo de Sustentabilidade - SUSTEN	Realizacao do Estudo de Sustentabilidade conforme IN 68/2020 do TCE-ES, e todas suas alteracoes, inclusive com a coleta de dados contabeis sob a responsabilidade do contratado, evidenciando que o plano de amortizacao do deficit atuarial adotado pelo ente e vigente, possui viabilidade orcamentaria e financeira, e que respeita os limites de gastos com pessoal dos orgaos e poderes, previstos nos artigos 19 e 20 da LC 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, por todo seu periodo de vigencia.	1,0000	R$ 1.960,00	R$ 1.960,00
Servico	Elaboracao da Nota Tecnica Atuarial	.	1,0000	R$ 1.960,00	R$ 1.960,00
Servico	Realizacao de estudo do fluxo financeiro atuarial	Realizacao de estudos do fluxo financeiro atuarial envolvendo o passivo e ativo do RPPS, sempre que solicitado, em situacoes pontuais e especificas, tais como, estudos para modificacao de politicas de remuneracoes dos servidores.	1,0000	R$ 1.960,00	R$ 1.960,00
Servico	Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliacao Atuarial - DRAA	.	1,0000	R$ 1.960,00	R$ 1.960,00
Servico	Realizacao das reavaliacoes atuariais anuais	Realizacao das reavaliacoes atuariais anuais exigidas pela Secretaria de Previdencia Social -SPREV do Ministerio da Economia, para fins de emissao do Certificado de Regularidade Previdenciaria - CRP e atendimento a IN 68/2020 do TCE-ES; observando rigorosamente a legislacao aplicada tanto pelos orgaos de supervisao e controle quanto pela legislacao municipal.	1,0000	R$ 1.960,00	R$ 1.960,00
					Total Geral R$ 9.800,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: