Atualizado em: 21/01/2025 12:53:50

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV SERV PUB DO MUN SAO GABRIEL DA PALHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000030/2020",
    "processo": "000029/2020",
    "objeto": "Fornecimento de software por direito real de uso, implantacao, sua sua conversao de dados, treinamento e manutencao dos programas de computador (softwares), abrangendo: Sistema de Controle do Almoxarifado, Sistema de Controle do Patrimonio, Sistema de Compras, Contratos, Sistema de Protocolo e Portal de Transparencia, mediante atualizacao das versoes, fornecimento de dados, documentos e elementos de informacoes pertinentes a tecnologia;",
    "abertura": "2020-09-03T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-11T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-11T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17118.600000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV SERV PUB DO MUN SAO GABRIEL DA PALHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000048/2020",
    "processo": "000053/2020",
    "objeto": "Software Previdenciario.  solicita Contratacao de empresa especializada pra prestacao de servicos de locacao de sistema de ferenciamento de regime proprio  de previdencia social, abrangendo: Instalacao, conversao de dados, implantacao do sistema Manutencao, Atualizacao, Suporte Tecnico e Treinamento dos Usuarios.",
    "abertura": "2020-08-28T00:00:00",
    "homologacao": "2020-09-08T00:00:00",
    "conclusao": "2020-09-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 18600.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV SERV PUB DO MUN SAO GABRIEL DA PALHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000055/2019",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos de Assistencia e Consultoria Economica no acompanhamento das Carteiras de Investimento, com o objetivo do cumprimento da Meta Atuarial e do Plano Anual de Investimentos - PAI, em conformidade com a legislacao vigente.",
    "abertura": "2019-09-05T00:00:00",
    "homologacao": "2019-10-31T00:00:00",
    "conclusao": "2019-11-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7999.999200000
  },
  {
    "ano": "2016",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "INST DE PREV SERV PUB DO MUN SAO GABRIEL DA PALHA",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2016",
    "processo": "000021/2016",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de Locacao de Sistema de Gerenciamento de Regime Proprio de Previdencia Social, abrangendo: Implantacao, Conversao de Dados, Manutencao, Atualizacao, Suporte Tecnico, e Treinamento aos Usuarios.",
    "abertura": "2016-07-10T00:00:00",
    "homologacao": "2016-08-01T00:00:00",
    "conclusao": "2016-08-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9980.000000000
  }
]
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